Regulamento Interno do Clube EDP
(Janeiro 2004)

Capítulo I. Delegações e Núcleos

Capítulo II. Sócios

Capítulo III. Processo de Eleição

Secção I. Corpos Directivos Gerais
Secção II. Corpos Directivos Locais

Capítulo IV. Corpos Directivos Gerais

Secção I. Assembleia Geral
Subsecção I. Competência da Mesa
Subsecção II. Reuniões
Secção II. Direcção Geral
Subsecção I. Constituição, Composição e Designação
Subsecção II. Competência dos Membros
Subsecção III. Reuniões

Capítulo V. Corpos Directivos Locais

Secção I. Assembleias Locais
Subsecção I. Competência da Mesa
Subsecção II. Reuniões
Secção II. Direcções Locais
Subsecção I. Competência dos Membros
Subsecção II. Reuniões

Capitulo VI. Disposições Finais e Transitórias

Capítulo I. Delegações e Núcleos

Artigo 1º (Delegações)

  • Entende-se por Delegação o conjunto de locais de trabalho existentes numa mesma localidade, não podendo haver mais do que uma numa só localidade.
  • A criação de novas Delegações está condicionada a um número mínimo de 50 Sócios efectivos em conformidade com o número 1.
  • Exceptuam-se os casos relacionados com condicionamentos de área geográfica em que o factor número de Sócios deverá ser relacionado conjuntamente com as condições do local e, por conseguinte, deverão ser submetidos, caso a caso, à Direcção Geral.
  • O CLUBE EDP tem Delegações onde seja necessário á processão dos seus fins, agrupadas em quatro Regiões : Norte, Centro, Tejo e Sul.
  • Poderão ser extintas as Delegações que não desenvolvam actividade e quando não subsistam as condições referidas neste artigo e que deram lugar à sua criação.
  • Será motivo para fusão de Delegações quando não cumprido o estabelecido no Ponto 2 quanto ao número ou não haver Corpos Sociais eleitos num período de 3 anos.
    Será ainda, motivo para fusão quando duas ou mais Delegações entenderem propô-lo.

Artigo 2º (Núcleos)

  • Por proposta das Delegações e aprovação da Direcção Geral podem ser constituídos Núcleos.
  • A gestão de cada Núcleo será assegurada, quando possível, por uma Comissão de Gestão constituída por 3 elementos, sendo um deles Coordenador, que responde perante a Direcção Local da Delegação a que pertencer o Núcleo.
  • Compete à Delegação a que pertencem, o apoio indispensável para o seu funcionamento.

Capítulo II. Sócios

Artigo 3º (Procedimento Disciplinar)

  • São puníveis disciplinarmente, os Sócios que cometam qualquer das seguintes infracções:
    a) Não acatar os Estatutos e Regulamentos em vigor e as deliberações dos Corpos Directivos do CLUBE EDP;
    b) Injuriar, difamar e atentar contra o crédito, prestígio e bom nome do CLUBE EDP;
    c) Injuriar, difamar ou ofender os Corpos Directivos do CLUBE EDP ou qualquer dos seus membros delegados ou representantes, durante ou por causa do exercício das suas funções;
    d) Praticar actos ilícitos de que derivem prejuízos morais ou materiais para o CLUBE EDP;
    e) Ter mau comportamento moral ou cívico;
    f) Criar ou fomentar a criação de grupos que de qualquer modo possam perturbar as actividades do CLUBE EDP;
  • As penalidades a aplicar serão as seguintes:
    a) Advertência;
    b) Repreensão por escrito;
    c) Suspensão até 30 dias;
    d) Suspensão de 30 a 180 dias;
    e) Expulsão;
  • A aplicação das penalidades consignadas no número 2 é da competência das Direcções Locais com excepção do consignado na alínea e), que será da responsabilidade da Assembleia Geral
  • As penalidades referidas nas alíneas b), c), d) e e) do número 2 só poderão ser aplicadas após instrução de processo disciplinar.
  • Os Sócios a quem tenha sido aplicada a penalidade prevista na alínea d) do número 2. não poderão eleger e ser eleitos para os Corpos Directivos durante o mandato seguinte ao da aplicação da penalidade.
  • Aos Sócios auxiliares são aplicáveis as alíneas a), b), c) e d) do número 2. anterior.

Artigo 4º (Readmissão)

  • Poderão ser readmitidos os ex-sócios que:
    a) Tenham pedido a demiss ão há mais de um ano.
    b) Tenham sido eliminados por atraso no pagamento das quotizações e liquidem as quotas atrasadas.

Capítulo III. Processo de Eleição

Secção I. Corpos Directivos Gerais

Artigo 5º (Periodicidade das Eleições)

Os Corpos Directivos Gerais são eleitos de três em três anos, com início do mandato em 1 de Janeiro e fim em 31 de Dezembro.

Artigo 6º (Sistema de Eleições)

As eleições far-se-ão por escrutínio secreto e por maioria relativa de votos expressos, mediante listas completas, por Corpos Directivos, que a Mesa da Assembleia Geral distribuirá, pelas Delegações, com a antecedência mínima de 15 dias em relação à data do acto eleitoral.


Artigo 7º (Apresentação de Listas)

  • As listas dos candidatos às eleições para os Corpos Directivos Gerais, escolhidos nos termos previstos nos Estatutos, são presentes à Mesa da Assembleia Geral, nas condições seguintes:
    a) Pela Direcção Geral que cessa o seu mandato.
    b) Por um mínimo de 10 por cento das Delegações
  • As listas deverão ser apresentadas ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral de acordo com o calendário por este elaborado, a fim de serem distribuídas até 15 dias antes do acto eleitoral.
  • As listas terão de ser acompanhadas de declaração dos sócios propostos, em que, expressamente aceitem a candidatura, não podendo nenhum Sócio fazer parte de mais do que uma lista.

Artigo 8º (Sócios Elegíveis)

  • Para os Corpos Directivos Gerais só são elegíveis Sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos e com pelo menos um ano de efectividade no CLUBE EDP.
  • Não são elegíveis os Sócios efectivos que sejam:
    a) Funcionários pertencentes ao quadro do pessoal do CLUBE EDP;
    b) Pensionistas e Contratados a termo do GRUPO EDP.

Artigo 9º (Data das Eleições)

  • As eleições para os Corpos Directivos Gerais terão de estar concluídas até ao dia 31 de Dezembro do ano em que se realizam eleições para a sua substituição.
  • Sempre que naquela data se não tenha verificado a posse dos novos Corpos Directivos Gerais, os cessantes assegurarão os actos indispensáveis à continuação da actividade corrente do CLUBE EDP, até à mesma posse.

Secção II. Corpos Directivos Locais

Artigo 10º (Periodicidade das Eleições)

Os Corpos Directivos Locais são eleitos de três em três anos, com início em 1 de Janeiro e fim em 31 de Dezembro.

Artigo 11º (Sistema das Eleições)

As eleições far-se-ão por escrutínio secreto e por maioria relativa de votos expressos, mediante listas completas, por Corpos Directivos, que as Mesas das Assembleias Locais distribuirão com a antecedência mínima de 15 dias em relação à data do acto eleitoral.

Artigo 12º (Apresentação de Listas)

  • As listas dos candidatos às eleições para os Corpos Directivos Locais, escolhidos nos termos previstos nos Estatutos, são presentes às Mesas das Assembleias Locais nas condições seguintes:
    a) Pelas Direcções Locais que cessam o seu mandato;
    b) Por um mínimo de 10 por cento dos Sócios da Delegação Local em pleno gozo dos seus direitos.
  • As listas deverão ser apresentadas aos Presidentes das Mesas das Assembleias Locais de acordo com o calendário por estes elaborado a fim de serem distribuídas até 15 dias antes do Acto Eleitoral.
  • As listas terão de ser acompanhadas de declaração dos sócios propostos, em que expressamente aceitem a candidatura, não podendo nenhum Sócio fazer parte de mais do que uma lista.

Artigo 13º (Sócios Elegíveis)

  • Para os Corpos Directivos Locais só são elegíveis Sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos e com, pelo menos, um ano de efectividade no Clube EDP.
  • Não são elegíveis os Sócios efectivos que sejam:
    a) Funcionários pertencentes ao quadro do pessoal do CLUBE EDP.
    b) Pensionistas e Contratados a termo do GRUPO EDP.
  • O disposto no número 1 não é aplicável nas primeiras eleições que têm lugar quando da criação de Delegações.

Artigo 14º (Sócios Eleitores)

São eleitores, os Sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos.

Artigo 15º (Cadernos Eleitorais e das Listas dos Sócios Elegíveis)

  • A fim de facultar às Mesas das Assembleias Locais a verificação do direito de ser eleito e do direito de ser eleitor, as Direcções Locais assegurarão, até ao início do acto eleitoral, o fornecimento de listas dos Sócios que podem ser elegíveis e cadernos eleitorais.
  • As mencionadas listas e os referidos cadernos deverão ser divulgados com a antecedência mínima de 15 dias em relação ao acto eleitoral para permitir quaisquer reclamações por lapsos, omissões, inclusões indevidas ou outras anomalias.
  • As eventuais reclamações deverão ser apresentadas aos Presidentes das Mesas das Assembleias Locais, até cinco dias após a sua afixação.

Artigo 16º (Data das Eleições)

  • As eleições para os Corpos Directivos Locais deverão estar concluídas até ao dia 31 de Dezembro do ano em que se realizam eleições.
  • Sempre que àquela data se não tenha verificado a posse dos novos Corpos Directivos Locais, os cessantes assegurarão os actos indispensáveis à continuação da actividade corrente do CLUBE EDP, até à tomada de posse dos novos Corpos Directivos.

Capítulo IV. Corpos Directivos Gerais

Secção I. Assembleia Geral

Subsecção I - Competência da Mesa

Artigo 17º (Competência do Presidente da Mesa da Assembleia Geral

  • Ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral compete:
    a) Convocar as reuniões ordinárias da Assembleia Geral e as extraordinárias, quando o entenda e/ou quando requeridas nos termos dos Estatutos.
    b) Presidir às Sessões da Assembleia Geral, orientando os trabalhos.
    c) Retirar da apreciação qualquer proposta que entenda estar fora do âmbito do CLUBE EDP.
    d) Dar posse aos Corpos Directivos Gerais mandando lavrar os respectivos autos e assinando-os com os empossados.
    e) Receber os pedidos de demissão de membros dos Corpos Directivos Gerais decidir sobre eles e em caso de imperiosa necessidade, providenciar na eleição dos mesmos.
    f) Rubricar os livros de Actas e assinar as Actas das Sessões.
    g) Conceder tempo para apreciar assuntos fora da ordem de trabalhos.Artigo 18º
    (Ccompetência do Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral)
    Compete ao Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral substituir o Presidente da Mesa em todos os seus impedimentos.

Artigo 19º (Competência dos Secretários da Mesa da Assembleia Geral)

  • Aos Secretários da Mesa da Assembleia Geral compete:
    a) Redigir, assinar e ler as Actas das Reuniões.
    b) Dar despacho ao expediente da Mesa da Assembleia Geral sob orientação do respectivo Presidente.

Subsecção II - Reuniões

Artigo 20º (Iniciativa da Convocação das Reuniões da Assembleia Geral)

  • A convocação das reuniões ordinárias da Assembleia Geral é da iniciativa do Presidente da sua Mesa.
  • A convocação das reuniões extraordinárias da Assembleia Geral far-se-á:
    2.1. Por iniciativa do seu Presidente;
    2.2. Por requerimento da Direcção Geral ou do Conselho Fiscal;
    2.3. Por requerimento de, pelo menos, 10 por cento das Delegações.

Artigo 21º (Momento da Realização das Reuniões Ordinárias da Assembleia Geral)

  • A reunião ordinária da Assembleia Geral para apreciação do Relatório e Contas da Direcção Geral e Parecer do Conselho Fiscal realizar-se-á até ao dia 31 de Março do ano seguinte a que o mesmo respeita.
  • A reunião ordinária da Assembleia Geral para eleição dos Corpos Directivos Gerais realizar-se-á até ao dia 31 de Dezembro do ano anterior ao do início dos novos mandatos.

Artigo 22º ("Quórum" para as Reuniões da Assembleia Geral)

  • 1. A reunião da Assembleia Geral considerar-se-á legalmente constituída desde que, à hora previamente marcada, estejam representadas a maioria das Delegações.
  • Se tal não se verificar, a reunião realizar-se-á meia hora depois, considerando-se em condições legais para funcionar desde que estejam representadas, pelo menos, 15 por cento das Delegações.
  • Quando a Assembleia Geral for requerida nos termos do n.º. 2.3 do artigo 20º, só poderá funcionar desde que compareçam a totalidade das Delegações requerentes.

Artigo 23º (Distribuição dos Votos na Assembleia Geral)

  • As Delegações terão direito, na Assembleia Geral, a um determinado número de votos de acordo com o seguinte esquema:
    Até 50 Sócios - 1 voto;
    51 até 200 Sócios - 2 votos;
    201 até 500 Sócios - 3 votos;
    501 até 1000 Sócios - 4 votos;
    1001 até 1500 Sócios - 5 votos;
    Mais de 1501 Sócios - 6 votos.

Artigo 24º

(Actas das Reuniões da Assembleia Geral)
Das reuniões da Assembleia Geral serão lavradas actas em livro próprio que, depois de aprovadas, serão assinadas pela sua Mesa.

Secção II. Direcção Geral

Subsecção I. Constituição, Composição e Designação

Artigo 25º (Constituição, Composição e Designação da Direcção Geral)

  • 1. A Direcção Geral é constituída por dezassete membros efectivos e compõe-se de um Presidente, quatro Vice-Presidentes, um 1º Secretário e um 2º Secretário, um Tesoureiro e nove Vogais, eleitos em Assembleia Geral e pertencentes às seguintes Delegações:
    a) Delegação do Porto 3;
    b) Delegação de Coimbra 1;
    c) Delegação de Lisboa 3;
    d) Delegação de Setúbal 1;
    e) Delegações da Região Norte 3;
    f) Delegações da Região Centro 2;
    g) Delegações da Região Tejo 2;
    h) Delegações da Região Sul 2.
  • O Presidente, os Vice-Presidentes, os Secretários e o Tesoureiro constituem o Executivo da Direcção Geral.
  • Serão eleitos mais quatro Vogais suplentes, um por cada Região, para substituir, nas ausências ou impedimentos, qualquer dos Vogais efectivos da sua Região.
  • Os membros a que se refere a alínea a) do número 1 anterior, integram o Executivo da Direcção Geral.
  • Os quatro Vice-Presidentes pertencerão a cada uma das Regiões a que se refere o n.º 2 do artigo 3º dos Estatutos.
  • O 2º. Secretário será um dos membros a que se refere a alínea c) do número 1 deste artigo.
  • Somente para os efeitos das alíneas e), f), g) e h) do número 1, anterior, não são consideradas Delegações de Região as Delegações do Porto, Coimbra, Lisboa e Setúbal.

Subsecção II. Competência dos Membros

Artigo 26º (Competência do Presidente da Direcção Geral)

  • Compete ao Presidente da Direcção Geral:
    a) Representar a Direcção Geral;
    b) Convocar as reuniões da Direcção Geral dando conhecimento ao Conselho Fiscal;
    c) Presidir às reuniões da Direcção Geral e orientar os trabalhos;
    d) Assinar com o Tesoureiro todos os documentos de receitas e despesas;
    e) Assinar todas as Actas e rubricar todos os Livros de Tesouraria e de Actas específicas da Direcção Geral;
    f) Elaborar o Relatório Anual e o Plano de Actividades;
    g) Examinar, com o Tesoureiro, toda a documentação de receitas e despesas das Delegações, sempre que julgue necessário;
    h) Providenciar, como lhe parecer conveniente, em qualquer caso imprevisto urgente, dando conhecimento à Direcção Geral das resoluções que tomou.

Artigo 27º (Competência dos Vice-Presidentes da Direcção Geral)

  • Compete aos Vice-Presidentes da Direcção Geral:
    a) Coadjuvar o Presidente e substitui-lo nos seus impedimentos ou quando em algum deles delegar;
    b) Promover e presidir às reuniões regionais realizadas na sua Região, no sentido de informar e dinamizar as Delegações;
    c) Presidir a todo o processo eleitoral quando da inexistência de Corpos Sociais;
    d) Apreciar e dar orientação sobre os assuntos submetidos pelas Delegações da sua Região;
    f) Intervir nas Delegações, sempre que o preceituado nos Estatutos em vigor e Regulamento Geral Interno não estejam a ser cumpridos.

Artigo 28º (Competência do 1º. Secretário da Direcção Geral)

  • Compete ao 1º. Secretário da Direcção Geral:
    a) Preparar e dirigir o expediente da Direcção Geral;
    b) Secretariar e elaborar as Actas das reuniões da Direcção Geral;
    c) Superintender nos serviços de contabilidade, pessoal e secretaria, de harmonia com a orientação da Direcção Geral.

Artigo 29º (Competência do 2º Secretário da Direcção Geral

  • Compete ao 2º. Secretário da Direcção Geral:
    a) Coadjuvar o 1º. Secretário e substituí-lo nas suas ausências e impedimentos;
    b) Superintender nos serviços da Secretaria e Pessoal de Lisboa, de harmonia com a orientação da Direcção Gera.

Artigo 30º (Competência do Tesoureiro da Direcção Geral)

  • Compete ao Tesoureiro da Direcção Geral:
    a) Superintender no serviço de Tesouraria;
    b) Assinar com o Presidente, todos os documentos de receita e despesa;
    c) Rubricar todos os Livros de Tesouraria;
    d) Elaborar o Orçamento Anual da Direcção Geral;
    e) Examinar, com o Presidente e Vice-Presidentes, toda a documentação de receitas e despesas das Delegações, sempre que julgue necessário.

Artigo 31º (Competência dos Vogais da Direcção Geral)

  • Compete aos Vogais da Direcção Geral:
    a) Coadjuvar os Vice-Presidentes e substitui-los, sob sua indicação, nas suas ausências e impedimentos, com excepção das Regiões Norte e Tejo, em que as substituições serão asseguradas, respectivamente, pelo 1º. Secretário e 2º. Secretário;
    b) Orientar os pelouros que lhe forem atribuídos.

Subsecção III. Reuniões

Artigo 32º (Iniciativa da Convocação das Reuniões da Direcção Geral)

  • A convocação das reuniões da Direcção Geral, é da iniciativa do seu Presidente.
  • A convocação das reuniões regionais da Direcção Geral é da iniciativa do Vice-Presidente da Região, onde elas se realizem.

Artigo 33º (Momento das Reuniões da Direcção Geral)

A Direcção Geral terá reuniões:

  • Ordinárias de dois em dois meses;
  • Extraordinárias de acordo com as necessidades do CLUBE EDP;
  • Restritas sempre que o Presidente as convoque mas, no mínimo, uma de dois em dois meses, alternadas com as indicadas no número 1. deste artigo;
  • Regionais sempre que o Vice-Presidente as convoque.

Artigo 34º ("Quórum" para as Reuniões da Direcção Geral)

  • As reuniões da Direcção Geral consideram-se em condições de funcionamento legal desde que estejam presentes a maioria dos seus membros.

Artigo 35º (Actas das Reuniões da Direcção Geral)

  • Das reuniões da Direcção Geral serão lavradas actas em livro próprio, sujeitas a aprovação, por maioria de votos, e assinadas por todos os presentes às mesmas reuniões

Capítulo V. Corpos Directivos Locais

Secção I. Assembleias Locais

Subsecção I . Competência da Mesa

Artigo 36º (Competência dos Presidentes das Mesas das Assembleias Locais)

  • Compete aos Presidentes das Mesas da Assembleias Locais:
    a) Convocar as reuniões ordinárias da Assembleia Local e as extraordinárias quando o entender ou quando requeridas nos termos dos Estatutos;
    b) Comunicar ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral a realização das reuniões;
    c) Presidir às sessões da Assembleia Local orientando os trabalhos;
    d) Enviar ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral o resultado das decisões da Assembleia sobre os assuntos que lhe tenham sido submetidos;
    e) Enviar ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral a Lista dos Corpos Directivos Locais eleitos e o resultado das votações das Assembleias eleitorais;
    f) Dar posse aos Corpos Directivos Locais mandando lavrar os respectivos autos e assinando-os com os empossados;
    g) Rubricar livros de Actas e assinar as Actas das reuniões;
    h) Receber os pedidos de demissão de membros dos Corpos Directivos Locais, decidir sobre eles e, em caso de imperiosa necessidade, providenciar na eleição dos mesmos para preenchimento dos cargos vagos até ao final do mandato;
    i) Conceder tempo para apreciar assuntos fora da ordem dos trabalhos.

Artigo 37º (Competência dos Vice-Presidentes das Mesas das Assembleias Locais)

Compete aos Vice-Presidentes das Mesas das Assembleias Locais substituir o Presidente em todos os seus impedimentos.

Artigo 38º (Competência dos Secretários das Mesas das Assembleias Locais)

Compete aos Secretários das Mesas das Assembleias Locais, redigir, lavrar e ler as Actas das sessões e dar despacho ao expediente da Mesa sob orientação do Presidente.

Subsecção II. Reuniões

Artigo 39º (Forma de Convocação das Reuniões das Assembleias Locais)

As Assembleias Locais são convocadas pelos Presidentes das respectivas Mesas, com a antecedência mínima de 10 dias em relação à data da reunião, por meio de convocatórias, contendo a indicação da sua Ordem de Trabalhos, data, hora e local da realização da mesma.


Artigo 40º (Iniciativa da Convocação das Reuniões das Assembleias Locais)

  • A convocação das reuniões ordinárias das Assembleias Locais é da iniciativa do Presidente das respectivas Mesas.
  • A convocação das reuniões extraordinárias das Assembleias Locais far-se-á:
    2.1. Por iniciativa do Presidente;
    2.2. Por requerimento da Direcção Local;
    2.3. Por requerimento de, pelo menos 15 por cento dos Sócios efectivos das referidas Delegações, no pleno gozo dos seus direitos.

Artigo 41º (Momento da Realização das Reuniões Ordinárias das Assembleias Locais)

  • As reuniões ordinárias das Assembleias Locais para a apreciação do relatório e Contas das Direcções Locais realizar-se-ão até 28 de Fevereiro do ano seguinte a que o mesmo respeita.
  • As reuniões ordinárias das Assembleias Locais para eleição dos Corpos Directivos Locais realizar-se-ão até ao dia 31 de Dezembro do ano anterior ao do início dos novos mandatos.

Artigo 42º ("Quórum" para as Reuniões das Assembleias Locais)

  • As reuniões das Assembleias Locais considerar-se-ão legalmente constituídas desde que, à hora previamente marcada, estejam presentes um mínimo de 50 por cento dos Sócios efectivos da respectiva Delegação, no pleno gozo dos seus direitos.
  • Se tal não se verificar, a reunião realizar-se-á meia hora depois, considerando-se em condições legais para funcionar qualquer que seja o número dos referidos Sócios presentes.
  • As Assembleias Locais extraordinárias requeridas nos termos do número 2.3 do artigo 40º, só poderão funcionar desde que compareçam a totalidade dos sócios requerentes.

Artigo 43º (Actas das Reuniões das Assembleias Locais)

  • Das reuniões das Assembleias Locais serão lavradas actas em livro próprio que, depois de aprovadas, serão assinadas pela sua Mesa.
  • No caso de deliberação sobre assuntos sujeitos a votação na Assembleia Geral deverá ser facultada pelas Delegações, aos seus representantes, uma cópia da acta, já aprovada, para apoiar o respectivo voto naquela Assembleia Geral.

Secção II. Direcções Locais

Subsecção I - Competências

Artigo 44º (Competência dos Presidentes das Direcções Locais)

  • Aos Presidentes das Direcções Locais compete:
    a) Representar a Direcção Local;
    b) Convocar as reuniões das Direcções Locais;
    c) Presidir às reuniões e orientar os trabalhos;
    d) Providenciar, como lhe parecer conveniente, em qualquer caso imprevisto urgente, dando conhecimento à Direcção Local das resoluções que tomou;
    e) Assinar com o Tesoureiro todos os documentos de receita e despesa, bem como todas as Actas e rubricar todos os livros de Tesouraria e de Actas específicos da Direcção Local;
    f) Elaborar o Relatório Anual e o Plano de Actividades.

Artigo 45º (Competência dos Vice-Presidentes das Direcções Locais)

Compete aos Vice-Presidentes, quando existam,  coadjuvar o Presidente e substitui-lo nos seus impedimentos.

Artigo 46º (Competência dos Secretários das Direcções Locais)

  • Compete aos Secretários das Direcções Locais:
    a) Substituir o Presidente nas suas faltas e impedimentos quando não haja Vice-Presidente;
    b) Preparar e dirigir o expediente da Direcção Local;
    c) Redigir as Actas das reuniões da Direcção Local;
    d) Superintender na organização administrativa da Delegação, de harmonia com a orientação da Direcção Local.

Artigo 47º (Competência dos Tesoureiros das Direcções Locais)

  • Compete aos Tesoureiros das Direcções Locais:
    a) Arrecadar as receitas e efectuar os pagamentos autorizados;
    b) Assinar, com o Presidente, as ordens de pagamento e de levantamento de fundos.
    c) Velar pelo cumprimento do Orçamento de Receitas e Despesas e propor as alterações que julgar necessárias;
    d) Elaborar as Contas Anuais e o Orçamento de Receitas e Despesas, em conformidade com as orientações da Direcção Geral.

Artigo 48º (Competência dos Vogais das Direcções Locais)

Compete aos Vogais das Direcções Locais colaborar na elaboração dos Relatório Anual e Plano de Actividades e orientar os Pelouros que lhe forem atribuídos.

Subsecção II - Reuniões

Artigo 49º (Iniciativa da Convocação das Reuniões das Direcções Locais)

A convocação das reuniões das Direcções Locais é da iniciativa dos seus Presidentes.

Artigo 50º (Momento das Reuniões das Direcções Locais)

As Direcções Locais reunirão sempre que as necessidades da Delegação o exigirem, mas, no mínimo uma vez por mês.

Artigo 51º ("Quórum" para as Reuniões das Direcções Locais)

As reuniões das Direcções Locais consideram-se em condições de funcionamento legal desde que estejam presentes a maioria dos seus membros.

Artigo 52º (Actas das reuniões das Direcções Locais)

Das reuniões das Direcções Locais serão lavradas actas em livro próprio sujeitas à aprovação, por maioria de votos, e assinadas por todos os presentes às mesmas reuniões.

Capítulo VI. Disposições Finais e Transitórias

Artigo 53º (Emblema, Bandeira e Cores do CLUBE EDP)

  • O emblema, que conterá sempre o símbolo da EDP, é aquele cujo modelo se encontra reproduzido em anexo a este Regulamento Geral Interno.
  • A bandeira é de forma rectangular de pano branco e tem no centro, de forma visível, o emblema.
  • As cores representativas são as da EDP

Artigo 54º (Entrada em Vigor do Regulamento Geral Interno)

O Regulamento Geral Interno entra em vigor imediatamente após aprovação em Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito.